Questão 3502402

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: CORE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Conforme o artigo 47 da Lei nº 4.886/65, a quem compete fiscalizar a sua execução:

• A. Aos Presidentes Deliberativos dos Conselhos dos Representantes Comerciais Regionais.
• B. Ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
• C. Ao Ministério do Desenvolvimento Financeiro.
• D. À Comissão Federal Fiscalizadora dos Conselhos.
• E. Ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais.

Gabarito: E

Comentários

• Letra D

  Art. 47. Compete ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais fiscalizar a execução da presente lei.