Questão 3502426

• Banca: Dédalus Concursos
• Órgão: CORE-RJ
• Ano: 2019
• Provas: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

Conforme a Lei nº 4.886/65, a renda do Conselho Federal será constituída de:

• A. Dez por cento (10%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.
• B. Vinte por cento (20%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.
• C. Vinte e cinco por cento (25%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.
• D. Trinta por cento (30%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.
• E. Cinquenta por cento (50%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  § 2º A renda do Conselho Federal será constituída de vinte por cento (20%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.

• GABARITO: B

  Art . 7º O Conselho Federal instalar-se-á dentro de noventa (90) dias, a contar da vigência da presente Lei, no Estado da Guanabara, onde funcionará provisoriamente, transferindo-se para a Capital da República, quando estiver em condições de fazê-lo, a juízo da maioria dos Conselhos Regionais.

       § 1º O Conselho Federal será presidido por um dos seus membros, na forma que dispuser o regimento interno do Conselho, cabendo lhe, além do próprio voto, o de qualidade, no caso de empate.

         § 2º A renda do Conselho Federal será constituída de vinte por cento (20%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.