Questão 3502768

• Banca: PUC-PR
• Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS
• Ano: 2019
• Provas: PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal
• Disciplina: Não definido

Imunidade tributária é hipótese de não incidência constitucionalmente qualificada. Em relação às imunidades, assinale a opção CORRETA.

• A. As operações interestaduais com energia elétrica e com petróleo e seus derivados são tributadas pelo ICMS. Por esta razão, a venda de energia elétrica de Itaipu (situada no Estado do Paraná) para a CEMIG (situada em Minas Gerais) é tributada pelo ICMS.
• B. Permanece imune ao IPTU, mesmo que alugado a terceiros, o imóvel pertencente a partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.
• C. A taxa sobre o serviço público de tratamento de lixo, instituída pelo Município de Campo Grande-MS, não pode ser cobrada das igrejas, uma vez que é vedado aos Municípios cobrar tributos sobre templos de qualquer culto.
• D. Os livros digitais não estão abrangidos pela imunidade tributária conferida aos livros impressos, uma vez que as normas que conferem imunidade devem ser interpretadas restritivamente.
• E. A imunidade recíproca é aquela que veda a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Todavia, ela não é extensiva às autarquias e às fundações públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, mesmo que vinculados a suas finalidades essenciais.

Gabarito: X