Questão 3504748

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Assistente Social - Departamento de Assistente Social; FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro; FCM - 2019 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Médico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bela Vista de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas sobre o patrimônio público municipal, é INCORRETO afirmar que

• A. os bens patrimoniais do Município deverão ser classificados pela sua natureza e em relação a cada serviço.
• B. cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em seus serviços.
• C. a alienação de bens municipais de interesse público somente será precedida de avaliação e justificativa nos casos em que houver autorização expressa do Poder Executivo Municipal.
• D. todos os bens Municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, ao quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da secretaria ou Diretoria a que forem distribuídos.

Gabarito: C