(A) CORRETA - ART. 15 § 2 Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
(B) ERRADA - ART. 38, I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
(C) ERRADA - ART. 40, II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
(D) ERRADA - ART. 3, II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; (QUALQUER IDOSO)
FORÇA E HONRA!
Importante:
✔ gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos= 65 (sessenta e cinco) anos
✔ na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte
☛No sistema de transporte coletivo interestadual
✔2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos
✔desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
✔5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
☠️ Lute pelo seus sonhos! Acredite intensamente neles!!!
A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Os idosos possuem o direito, através do poder público, à gratuidade de medicamentos,especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Correto, e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 15, §2º do Estatuto do Idoso: § 2 Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
b) Os programas habitacionais, são obrigados, a garantir pelo menos 6% (seis por cento) das unidades habitacionais a pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo, priorizando os beneficiários do benefício de prestação continuada.
Errado. Na verdade é 3% das unidades habitacionais e não há vínculo com a renda dos idosos. Aplicação do art. 38, I, do Estatuto do Idoso: Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
c) A gratuidade em transporte interestadual, para idosos com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, independe de critério de renda.
Errado. Depende sim. Aplicação do art. 40, I, , do Estatuto do Idoso: Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
d) A pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, possui absoluta prioridade na formulação e na execução de políticas sociais públicas.
Errado. A absoluta prioridade é para o idoso, ou seja, com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 3º e 1º do Estatuto do Idoso: Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Gabarito: A