Questão 3506320

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Enfermagem; FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente; FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Raio-X
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as alternativas a seguir e assinale a que NÃO apresenta o conteúdo de um de seus artigos.

• A. A pessoa com deficiência será obrigada a se submeter a toda e qualquer intervenção clínica ou cirúrgica consideradas necessárias pelo poder público.
• B. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
• C. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
• D. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

   

  Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.