Questão 3506860

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Candói - PR
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Assim, seu conteúdo estabelece, dentre outros:

I. As funções da política pública de assistência social para a extensão da proteção social brasileira.

II. As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

III. Os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Está(ão) CORRETO(S): 

• A. Somente o item I.
• B. Somente o item II.
• C. Somente os itens I e III.
• D. Todos os itens.
• E. Nenhum dos itens.

Gabarito: D

Comentários

• "A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Seu conteúdo estabelece:

  a) caráter do SUAS;

  b) funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira;

  c) níveis de gestão do SUAS;

  d) instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS;

  e) financiamento;

  f) regras de transição. 

  Fonte: NOB-SUAS/2005