Questão 3507790

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Sengés - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sengés (Paraná); Lei nº 10 de 1992 - Regime Jurídico do Servidor Público Municipal da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas

Conforme disposto na Lei nº 010/92 de 20/11/92 do Município de Sengés – Estado do Paraná – Da Licença Especial, assinale a alternativa incorreta.

• A. O número de servidores em gozo simultâneo de licença especial não poderá ser superior a um terço da lotação da respectiva Unidade Administrativa do Órgão ou Entidade.
• B. Será convertida em pecúnia e repassada à família do servidor falecido, a licença especial vencida e não gozada.
• C. Após cada quinquênio de efetivo exercício prestado ao Município de Sengés, o servidor fará jus a seis (06) meses de licença especial, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo.
• D. A concessão de licença especial dar-se-á à vista de comprovação do tempo de serviço público prestado pelo servidor que, quando parcelada, não seja inferior a um mês.

Gabarito: C

Comentários

• Mesmo sem conhecer a legislação do município já podemos estranhar 06 MESES de licença especial