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CF Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Todas estão corretas = Quatro
Somente quatro estão corretas = Quatro
QUE BELEZA
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É sério, isso? Esse examinador é um gênio!
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E não entendo como questões desse naipe não são anuladas...
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Melhor é "somente 5" kkkkk se so tem 4. rs..
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O cara que elabora uma questão dessas deveria ser responsabilizado criminalmente.
Acho que essa tá encabeçando o ranking das piores questões.
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Na verdade a questão só foi mal adaptada ..originalmente era uma questão de Direito Trabalhista.
Questão original:
71. Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
II. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o fundo de garantia do tempo de serviço.
IV. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
V. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
VI. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Somente três assertivas estão corretas.
c) Somente quatro assertivas estão corretas.
d) Somente cinco assertivas estão corretas.
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examinador preguiçoso kkkkk continue assim para gabaritarmos no próximo concurso da banca!
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada à
Seguridade Social. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Assertiva
I: está correta. Conforme art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público,
nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes
objetivos: [...] VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se,
em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas
a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter
contributivo da previdência social.
Assertiva
II: está correta. Conforme art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público,
nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes
objetivos: [...] VII - caráter democrático e descentralizado da administração,
mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos
empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Assertiva
III: está correta. Conforme art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder
Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos
seguintes objetivos: [...] V - eqüidade na forma de participação no custeio.
Assertiva
IV: está correta. Conforme art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público,
nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes
objetivos: [...] I - universalidade da cobertura e do atendimento.
Portanto,
todas as assertivas estão corretas.
Gabarito
do professor: letra a.
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Gente, que loucura
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O concurseiro estuda anos, se mata lendo a lei, é exido ao máximo e me vem um Zé Ruela fazer uma questão dessa. Deveria ter concurso para elaborador de prova para concurso, porque eu não consigo acreditar que foi um professor, formado, ensino superior... que elaborou essa questão.
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"O miserável é um gênio!"
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banca genial, quase marquei 5 corretas
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V - Á - R - Z - E - A