Questão 350842

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IEMA - ES
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - IEMA - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens
a seguir.

Poderá ocorrer a resolução do contrato de execução continuada ou a termo quando as prestações tornarem-se excessivamente onerosas para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em decorrência de acontecimento extraordinário e imprevisível superveniente à formação do contrato, capaz de gerar mudanças nas condições econômicas sob as quais foi celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.
  
  A extinção de um contrato ocorre, em regra, pela sua execução - seja ela instantânea, diferida ou continuada. Porém, o contrato pode se extinguir pelo seu não cumprimento. Divide-se tal classificação em duas vertentes, a saber "causas anteriores ou contemponâneas à formação do contrato" e "causas supervenientes à formação do contrato".
  
  No tocante à segunda ramificação, o contrato poderá se extinguir por resolução, resilição, morte de um dos contratantes e rescisão.
  
  Resolução: como consequência do seu inadimplemento voluntário, involuntário ou por onerosidade excessiva.
     → De acordo com o art. 478, nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação. 
  Resilição: pela vontade de um (denúncia, revogação, renúncia e resgate) ou de ambos os contratantes (distrato).
     → A resilição unilateral pode ocorrer somente nas obrigações duradouras, contra a sua renovação ou continuação, independentemente do não cumprimento da outra parte. Possui efeitos ex nunc.
     → Os efeitos do distrato são ex nunc.
  Morte de um dos contratantes: só acarreta a dissolução dos contratos personalíssimos.
     → Opera-se ex nunc.
  Rescisão: modo específico de extinção de certos contratos.
     → Deve ser usado em contratos como os que ocorreram lesão ou que foram celebrados em estado de perigo.
• Então execução diferida é o mesmo que "a termo"? Não entendi...

• As execuções podem ser imediatas (ou instantâneas), diferidas (ou retardadas, ou a termo) e sucessivas (ou continuadas). Precisava conhecer o artigo 478 e saber que diferida é o mesmo que a termo.