A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso e pede ao candidato que seja assinalado o item correto, de acordo com a sentença a seguir: "A Lei n. 10.741, de 1º de Outubro de 2002, se refere a..."
Vejamos:
a) Lei que regulamenta o Estatuto do Idoso.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas.
b) Lei que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Errado. O Estatuto da Criança e do Adolescente está codificado na Lei n. 8.069/90
c) Lei que regulamenta a Educação Inclusiva.
Errado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência regulamenta a educação inclusiva.
d) Lei que regulamenta o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Errado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência está codificado na Lei 13.146/2015.
e) Lei que regulamenta o Estatuto da Igualdade Racial.
Errado. O Estatuto da Igualdade Racial está codificado na Lei 12.288/2010.
Gabarito: A