Questão 3510106

• Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
• Órgão: Prefeitura de Massapê - CE
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, a organização da Assistência Social estabelece diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. A respeito deste tema, marque V para verdadeiro ou F para falso.

( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

( ) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas 33 estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

( ) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A. F, V, V, V, V, F;
• B. V, V, F, F, V, V;
• C. F, F, F, V, F, V; 
• D. V, F, V, F, F, F.

Gabarito: A

Comentários

• Gab.: A

  (F) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; (Princípio)

  (V) Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

  (V) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  (V) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

  (V) Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;

  (F) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. (Princípio)