Questão 3510319

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de Guarabira - PB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Analise as afirmativas acerca da lei que regulamenta a profissão de assistente social (Lei nº 8.662/93) e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I- Constitui competência do/a assistente social: elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao serviço social.

II- A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os/as assistentes sociais à isenção do pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

III- Aduração do trabalho do/a assistente social é de 30 (trinta) horas semanais.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:

• A. V, F e F
• B. F, F e F.
• C. V, F e V.
• D. V, V e V.
• E. F, F e V.

Gabarito: E

Comentários

• Todas as questões corretas conforme lei 8662/1993 - erro na resposta da questão

• GABARITO: LETRA E

  I- Constitui competência do/a assistente social: elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para assistentes sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao serviço social → FALSO. Conforme a Lei 8662/93 (Regulamenta a profissão de Assistente Social):   Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social: IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social.

  II- A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os/as assistentes sociais à isenção (A LEI NÃO FALA DE ISENÇÃO) do pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais → FALSO. Conforme a Lei 8662/93 (Regulamenta a profissão de Assistente Social):  Art. 13. A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.

  III- A duração do trabalho do/a assistente social é de 30 (trinta) horas semanais → VERDADEIRO.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺