Questão 3510574

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990) criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“O ______________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho com base na Lei nº 8069/1990:

• A. Direito ao respeito.
• B. Direito à saúde.
• C. Direito ao lazer.
• D. Direito de ir e vir.

Gabarito: A

Comentários

• O direito de respeito reflete a inviolabilidade das integridades física, psíquica e moral da criança e do adolescente e abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, nos termos do artigo 17 do ECA.

• GABARITO LETRA=A

  ECA\LEI N.8.069 DE 1990

    Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

• a) CERTO (responde todas as demais)

  Art. 17 do ECA. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

• A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: “O ______________ consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 17, ECA, que preceitua:

  Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

  Portanto, o único item que preenche corretamente a lacuna é a letra "A": direito ao respeito.

  Gabarito: A

• PM-PR / PC-PR