Questão 3510646

• Banca: AOCP
• Órgão: UEFS
• Ano: 2018
• Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Restos a Pagar

Em relação aos Restos a Pagar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

( ) Restos a Pagar de despesas processadas são aqueles cujo empenho foi entregue ao credor que, por sua vez, prestou o serviço, e a despesa foi considerada liquidada por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando na fase do pagamento.

( ) Despesa não processada é aquela cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase de liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para a sua regular liquidação.

( ) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.

• A. V – V – F – F.
• B. F – V – V – F.
• C. V – F – F – V.
• D. V – V – V – F.
• E. F – F – F – V.

Gabarito: B

Comentários

• Questão passível de ANULAÇÃO por não ter gabarito.

  (F) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e pagas (NÃO PAGAS) até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

  (F) Restos a Pagar de despesas processadas são aqueles CUJO EMPENHO FOI EMITIDO EM NOME DO CREDOR que, por sua vez, prestou o serviço, e a despesa foi considerada liquidada por ter sido cumprido o SEGUNDO estágio correspondente à liquidação, estando PENDENTE de pagamento.

  (V) Despesa não processada é aquela cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase de liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para a sua regular liquidação.

  (F) Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita EXTRAORÇAMENTÁRIA para compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.

  A segunda assertiva está ABSOLUTAMENTE equivocada.

  São 3 estágios da despesa:

  1º) empenho;

  2º) liquidação;

  3º) pagamento.

  Dizer que o TERCEIRO estágio corresponde à liquidação é erro crasso.

  Gabarito: F F V F.

• GRANDE PORÉM nessa questão, estão considerando a fonte como lei 4.320... esta não considera a etapa da previsão. Assim, a liquidação é, na verdade, a segunda etapa do processo de execução orçamentário. O que tornaria a assertiva dois errada. A questão, contudo, considerou as disposições doutrinárias. Cuidado com as fontes dadas.... Ademais, não é errado dizer que a liquidação é o terceiro estágio, uma vez que o comando da questão não especificou se o conceito era doutrinário ou da lei.

• Segundo a doutrina as fases da despesa orçamentária são, fixação, empenho, liquidação e pagamento.

  E as fases da execução da despesa orçamentária são empenho, liquidação e pagamento.