Questão 35110

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Aberta sessão do TRE/GO, foi composta a mesa. Em seguida, passou-se à leitura, à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. Um advogado presente na sessão solicitou pedido de preferência, tendo em vista sua deliberação de realizar sustentação oral durante o julgamento do processo que patrocinava. Seu requerimento foi negado pelo Tribunal e a sessão teve continuidade. Aprovada a ata, foi verificado o número de juízes presentes e julgados os feitos, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo regimento. Proclamados os resultados, foi realizada a leitura do expediente e encerrada a sessão.

Tendo por base o fato hipotético narrado, assinale a opção correta acerca da ordem de trabalho nas sessões do TRE/GO.

• A. Houve inversão da ordem dos trabalhos, pois a verificação do número de juízes presentes deve ser realizada antes da leitura, da discussão e da aprovação da ata da sessão anterior.
• B. A leitura do expediente é o último ato a ser praticado na sessão, pois configura resumo dos julgamentos realizados.
• C. A verificação do número de juízes presentes deve ser o primeiro ato na ordem de trabalho da sessão, precedendo até mesmo a composição da própria mesa.
• D. A ordem dos trabalhos do Tribunal não pode ser modificada, tanto mais por pedido de advogado que pretenda realizar sustentação oral.

Gabarito: A

Comentários

• 
  
  RI-TRE-GO
  Art. 39. Observar-se-á, nas sessões, a seguinte ordem de trabalho:
  I – composição da Mesa;
  II – verificação do número de Juízes presentes;
  III – leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
  IV – leitura do expediente;
  V – julgamento dos feitos, obedecida a ordem a que se refere o art. 34
  deste Regimento, em relação aos que constarem da pauta do dia;
  VI – proclamação do resultado pelo Presidente.
  § 1º. Os julgamentos dar-se-ão em conformidade com a ordem da
  pauta, preferindo a todos os habeas corpus, os quais independerão de pauta.
  § 2º. Por conveniência do serviço e a juízo do Tribunal, poderá ser
  modificada a ordem estabelecida no artigo 34 deste Regimento, inclusive
  quando houver solicitação de sustentação oral, com pedido de preferência.
• TRE da Bahia:
  
  Ordem de trabalho (Art 71 e seus incisos):
  Verifica-se o nº de juízes, depois discutem e aprovam a ata anterior, são feitas as comunicações ao tribunal, em 4º é dada a oportunidade aos juízes, Julgam os feitos e por último(na 6º posição para não se perderam) tratam sobre assuntos administrativo.