Questão 351292

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens
que se seguem.

Caso haja enchente em um rio que passe pela sede de um município, será dispensável a licitação para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento da população atingida, como cobertores, colchões e material para a reconstrução de casas e escolas, independentemente do prazo de conclusão das obras.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro está no prazo indeterminado, pois a lei diz será dispensável a liciatação no prazo não superior a 180 dias! Bons estudos
• Errado
  
  Art. 24. É dispensável a licitação:
  
  IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
  
  Observem a vedação de prorrogação dos contratos e do prazo (máximo de 180 dias) sob pena de restar desconfigurada a urgência.
• O prazo máximo seria de 180 dias.

• O prazo é de 180 dias da ocorrência da emergência ou calamidade.

• Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Analista Técnico - Administrativo

  Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável. CORRETA

• A questão erra ao falar "independentemente do prazo de conclusão das obras", entretanto, existe o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

• Até 180 dias.

  Calma, calma! Eu estou aqui!

• Licitação dispensável:  

  Em emergências e calamidades públicas (possa ser concluída no prazo máximo de 180 dias consecutivos e interruptos sem prorrogação). 

• Artigo 24 é dispensável a licitação IV - quarto nos casos de emergência ou calamidade pública quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras ,serviços ,equipamentos e outros bens públicos ou particulares e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos contados da ocorrência da emergência ou calamidade vedada a prorrogação dos respectivos contratos.

• PRAZO MÁXIMO DE 180 DIAS.