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Gabarito: C
➥ Descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
➥ A descentralização por colaboração ou por delegação é aquela decorrente do contrato ou ato a outra pessoa jurídica, em que ocorre apenas a transferência da execução da função, permanecendo a titularidade com o ente político.
Fonte: Manual de direito administrativo / Mazza Ed 2019
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Chamada de ortoga , assim surge a adm. Indireta.
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Tanto a desconcentração quanto a descentralização são técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento e a prestação de atividades do Estado. Sobre desconcentração e descentralização, assinale a alternativa CORRETA:
Na descentralização por serviços, o Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de Direito público ou privado, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público
A Descentralização por serviços, também chamada de funcional ou técnica, é a transferência da execução e da titularidade de determinado serviço público por meio da instituição de uma pessoa jurídica de direito público ou privado mediante lei, ou seja, corresponde a Administração Indireta. https://jus.com.br/artigos/64163/descentralizacao
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→Descentralização: (administração indireta/criação de entidades ) quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. Não há hierarquia entre eles.
→Desconcentração: (administração direta/criação de órgãos); ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes, ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
→Concentração: extingui ( extinção de um órgão )
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Vamos analisar a questão.
De
acordo com o enunciado o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das técnicas utilizadas para racionalizar o desenvolvimento
e a prestação de atividades do Estado.
Vejamos as alternativas:
A) Desconcentração é conceito que
envolve a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou
jurídica, caso em que não se mantém entre elas relação de hierarquia.
Errado. Na desconcentração são mantidas as relações de
hierarquia.
B) Na descentralização, não há a criação de outras pessoas jurídicas, mas a
atribuição de determinadas competências a serem distribuídas dentro de uma
única pessoa jurídica.
Errado. Na descentralização há a criação de outras
pessoas jurídicas.
C) Na descentralização por serviços, o
Poder Público cria ou autoriza a criação por meio de lei de pessoa jurídica de
Direito público ou privado, e a ela atribui a titularidade e a execução de
determinado serviço público.
Certo. Na descentralização
por serviços, determinadas capacidades administrativas são
distribuídas a pessoas jurídicas com autonomia para execução dos serviços a
elas determinados.
D) Há duas categorias básicas de desconcentração: as políticas e as
administrativas. As políticas abrangem Entes Federativos com personalidade
jurídica de Direito Público interno e competências próprias para realizar com
autonomia atribuições que decorrem diretamente da Constituição. Nas
administrativas, um ente central empresta atribuições a órgãos periféricos ou
locais dotados de personalidade jurídica, porém não decorrem diretamente da
Constituição e, sim, do poder central, que as defere por lei ou por contrato.
Errado. A desconcentração é uma técnica de
repartição ou distribuição de competências administrativas no âmbito de uma mesma
pessoa jurídica. Diz
respeito, portanto, a um modo de organização interna de um ente da
Administração Pública.
E) A descentralização é a
repartição de funções entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma
Administração, sem quebra de hierarquia.
Errado. O conceito apresentado na assertiva é o de desconcentração.
Ela é um procedimento de repartição interna de competências administrativas, ou
seja, no domínio de uma mesma pessoa jurídica, que resulta na criação de órgãos
públicos, subordinados e hierarquicamente inferiores à pessoa jurídica que os
instituiu, motivo pelo qual sobre eles é exercido o controle hierárquico.
Gabarito do Professor: Letra C.