Questão 3513241

• Banca: CPCON
• Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
• Ano: 2019
• Provas: CPCON - 2019 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Administrador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

Associe as duas colunas, combinando os elementos do Sistema de Planejamento Integrado com suas respectivas características.

1 - Plano Plurianual.

2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3 - Lei de Orçamentos Anuais.

( ) Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

A sequência CORRETA dessa associação é:

• A. 2, 2, 3 e 1.
• B. 3, 2, 1 e 1.
• C. 3, 2, 3 e 1.
• D. 1, 1, 2 e 3.
• E. 2, 3, 2 e 1.

Gabarito: A

Comentários

• Creio que estamos diante de uma questão de ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

  E NÃO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

• essa questão não tem alternativa correta, o certo seria 1,2,3,1.

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• letra A

  tbm demorei um pouco na primeira assertiva para interpretar mas no fim discordo da colega Jessica;

  referente a primeira: " Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública. "

  A LDO orienta a LOA(orçamentos anuais) fazendo o meio campo entre a LOA e o PPA(diretrizes, objetivos e metas).