Questão 351325

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Análise de Sistemas; CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral

Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais,
julgue os itens seguintes.

Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  Código Eleitoral
  
  Art. 35. Compete aos Juízes:
  
  (...)
  
  XII - ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao Tribunal Regional;
  
  
  
• CORRETO
  
  Questão super fácil, cobra apenas a literalidade da lei com entendimento explícito no 
  Art. 35. do Código Eleitoral:
  Compete aos Juízes:
  (...)
  XII - ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao Tribunal Regional; 

• certíssima