Questão Q1172178

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item.

Benfeitorias de qualquer natureza que, com autorização do locador do imóvel, tenham sido realizadas pelo locatário, deverão ser indenizadas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

Art. 36. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.

Gab: E

Fonte: Lei 8.245/1991 - Site Planalto.
As benfeitorias necessárias e úteis são indenizáveis.

As benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis.

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