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ID
3517981
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente sobre o Direito à Vida e à Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    ECA - Art. 8º, “§4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal”.

  • Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

    § 1  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária

    § 4 Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. 

  • desculpem minha ignorância mas nesse caso a letra D também estaria incorreta já que a letra C está incompleta... se eu estiver delirando é o sono kkkkk

  • Ue a letra D nesse caso também não estaria incorreta?

  • a) CORRETA

    Art. 7º do ECA. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

    b) CORRETA

    Art. , § 1º do ECA. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

    c) INCORRETO

    Art. , § 4º do ECA. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

    d) INCORRETO

    OBS. Questão deveria ser anulada. A pergunta da questão pede pada assinalar a alternativa incorreta, nesta esteira temos 2 opções incorretas.

  • Esse instituto de excelência não tem nada

  • Matheus Martins e Caio Marques Gontijo vcs erraram o artigo referente as respostas.

    Pessoal ter em mãos o VADE MECUM pra grifar o artigo 8 referente a questão.

    BONS ESTUDOS!!!!

  • questão deveria ser anulada. No item D afirma que não há questão incorreta, logo, temos a alternativa C que está incorreta, então temos um item.

    Sendo assim, o item também se torna ERRADO

  • A) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

    CORRETA !Trata-se do Capítulo I e artigo 7 °.

    B) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

    CORRETA ! Trata-se do artigo 8 ° e § 1°.

    C) Incumbe ao poder público estadual proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré-natal apenas, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

    ERRADA ! No artigo 8 ° e §4° temos que: "Incube ao PODER PÚBLICO proporcionar a assistência psicológica á gestante e á mãe no período PRÉ E PÓS NATAL, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal".

  • A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

    Correto. Inteligência do art. 7º, ECA: Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

    b) O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

    Correto, nos termos do art. 8º, § 1º, ECA: Art. 8º, § 1 O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. 

    c) Incumbe ao poder público estadual proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré-natal apenas, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

    Errado. A incumbência é do Poder Público (seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal), além disso, a assistência psicológica é proporcionada no período pré e pós-natal. Aplicação do art. 8º, § 4º, ECA: Art. 8º, § 4  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

    d) Nenhuma das alternativas.

    Errado. O item "c" está incorreto.

    Gabarito da Banca: C

    Gabarito da Monitora: Anulação, considerando que há duas alternativas erradas.