Vejamos as opções, em busca da incorreta, tendo apoio nas disposições do Código de Ética
Profissional dos Servidores em Exercício na
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de
2015):
a) Certo:
Trata-se de assertiva alinhada à norma do art. 27 do sobredito Código de Ética, como abaixo se depreende de seu teor:
"Art. 27. O servidor não deve utilizar nem permitir o uso do seu cargo
ou função, ou do nome da UFMS, de forma que possibilite a interpretação
de que a Instituição sanciona ou respalda suas atividades pessoais ou a
de terceiros, ou avaliza qualquer opinião, produto, serviço ou empresa."
b) Certo:
Desta vez, a afirmativa encontra amparo na norma do art. 27, §2º, como se pode depreender de sua leitura:
"Art. 27 (...)
§ 2º É dever do servidor registrar que as opiniões expressas ou
veiculadas em aulas, palestras e livros, ou em qualquer outra forma de
publicação, são de caráter pessoal e não refletem o posicionamento da
UFMS."
c) Certo:
Trata-se aqui de afirmativa ajustada à regra do art. 26, que a seguir transcrevo:
"Art. 26. O servidor não deve exercer o seu poder ou a autoridade
inerente ao cargo nem utilizar-se das prerrogativas de suas atribuições
funcionais com a finalidade estranha ao interesse público."
d) Errado:
Em rigor, o comportamento aqui descrito pela Banca não é tratado como obrigatório, mas sim desejável, ou seja, trata-se de uma recomendação ou aconselhamento, mas não genuína imposição normativa. A este respeito, é ler o teor do art. 29, §3º:
"Art. 29 (...)
§ 3º É desejável que o servidor utilize e estimule o uso de crachá ou
outra forma ostensiva de identificação, a fim de facilitar a
identificação do servidor pelos cidadãos que buscam os serviços da UFMS e
contribuir para um ambiente de trabalho seguro, onde terceiros sejam
facilmente identificáveis e monitoráveis."
Do exposto, eis aqui a alternativa incorreta.
e) Certo:
Por fim, o teor da presente afirmativa espelha, com exatidão, a regra contida no art. 28, parágrafo único, do referido Código de Ética:
"Art. 28 (...)
Parágrafo único. É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não,
em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico,
refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem
interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas
internamente no âmbito da UFMS."
Gabarito do professor: D