Vamos ao exame de cada opção, com apoio nos termos do Estatuto da
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de
2011):
a) Certo:
A presente opção tem respaldo expresso na norma do art. 64 do citado Estatuto, que abaixo colaciono:
"Art. 64. A UFMS terá, mediante adesão e contribuição financeira
voluntária de servidores ativos e inativos, Programa de Assistência à
Saúde, cujos benefícios se estenderão aos seus dependentes e
pensionistas."
Assim, sem equívocos neste item.
b) Errado:
Além do caráter deliberativo e consultivo, o Conselho de Extensão, Cultura e Esporte também possui caráter normativo, a teor do art. 28 do citado Estatuto, que a seguir reproduzo:
"Art. 28. O Conselho de Extensão, Cultura e Esporte, é o órgão de
jurisdição superior da UFMS de caráter deliberativo, normativo e
consultivo em matéria de extensão, cultura e esporte."
c) Errado:
A Assembleia Universitária também constitui fórum de debates de assuntos
relevantes de âmbito internacional, não se restringido, portanto, às esferas estadual e nacional. A este respeito, a norma do art. 30:
"Art. 30. A Assembleia Universitária, convocada e presidida pelo Reitor,
e reunida em sessão solene, constituirá fórum de debates de assuntos
relevantes de âmbito estadual, nacional e internacional, e de entrega de
títulos e dignidades universitárias aprovadas pelo Conselho
Universitário."
d) Errado:
Em rigor, na ausência do Diretor de Unidade da Administração Setorial a função deve ser exercida por Coordenador de Curso, por ele indicado, ou por um Coordenador de Unidade, e não pelo Vice-Reitor, tal como aduzido pela Banca, equivocadamente.
Neste sentido, a norma do art. 38:
"Art. 38. A função de Diretor de Unidade da Administração Setorial será
exercida por professor da Carreira do Magistério Superior da UFMS,
nomeado na forma da lei e, na sua ausência, por um Coordenador de Curso,
por ele indicado; ou por um Coordenador de Unidade, também por ele
indicado, desde que seja Professor com o título de Mestre ou Doutor, nas
Unidades em que houver tal função."
e) Errado:
Inexiste embasamento normativo que respalde a parte final da assertiva, na linha de que haveria ênfase para o exercício da
docência, considerando a importância da
educação para o Brasil.
A propósito, o teor do art. 42 do citado Estatuto:
"Art. 42. Os cursos de graduação terão como objetivo formar
profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à inserção no
mercado de trabalho, ao exercício da cidadania, ao prosseguimento do seu
próprio desenvolvimento e à participação no desenvolvimento da
sociedade."
Gabarito do professor: A
Correta
a) Art. 62. A UFMS terá, mediante adesão e contribuição financeira voluntária de servidores ativos e inativos, Programa de Assistência à Saúde, cujos benefícios se estenderão aos seus dependentes e pensionistas.
Erradas:
b) Art. 27. O Conselho de Extensão, Cultura e Esporte é o órgão de jurisdição superior da UFMS de caráter deliberativo, normativo e consultivo em matéria de extensão, cultura e esporte.
c) Art. 30. A Assembleia Universitária é um fórum de debates de assuntos relevantes de âmbito estadual, nacional e internacional, e de entrega de títulos e dignidades universitárias aprovadas pelo Conselho Universitário.
d) Art. 37. A função de Diretor de Unidade da Administração Setorial será exercida por docente da Carreira do Magistério Superior da UFMS, nomeado na forma da lei, e, na sua ausência ou impedimento, por um membro do Conselho da Unidade, preferencialmente, por um Coordenador de Curso, Coordenador de Unidade, Coordenador Administrativo ou Coordenador de Gestão Acadêmica da Unidade da Administração Setorial, por ele indicado, desde que seja professor com o título de Doutor, nas Unidades em que houver tal função.
e) Art. 41. Os cursos de graduação terão como objetivo formar profissionais nas diferentes áreas do conhecimento, aptos à inserção no mercado de trabalho, ao exercício da cidadania, ao prosseguimento do seu próprio desenvolvimento e à participação no desenvolvimento da sociedade.