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ID
3519040
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) recusou pedido de reembolso de R$ 1 milhão de produtora de Marighella. A agência também negou recurso que pedia adiantamento de verba destinada à comercialização do longa.
Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item .



A Ancine é uma agência reguladora criada durante o regime militar, com o objetivo de funcionar como órgão de censura para o setor audiovisual.

Alternativas
Comentários
  • GAB E

    Criada em 2001 pela Medida Provisória 2228-1, a ANCINE – Agência Nacional do Cinema é uma agência reguladora que tem como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado do cinema e do audiovisual no Brasil. É uma autarquia especial, vinculada ao Ministério do Turismo, com sede e foro no Distrito Federal, Escritório Central no Rio de Janeiro e escritório regional em São Paulo.

    FONTE: ancine.gov.br

  • A Agência Nacional de Cinema, a ANCINE, foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em setembro de 2001. Posteriormente foi regulamentada pela Lei nº 10.454 em 13 de maio de 2002. Era dotada de autonomia administrativa e financeira. Posteriormente, em 2003, passou a ser submetida ao Ministério da Cultura e, em 2019, com a extinção do referido ministério passou a estar sob o controle do Ministério da Cidadania.

    Em sua origem a ANCINE tinha por funções fomentar, regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e vídeo-fonográfica nacional, sem que se configurasse um órgão de governo destinado à censura da produção cultural. Ela foi criada em resposta à demanda do III Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), realizado em Porto Alegre entre 28 de junho e 1º de julho de 2000. O congresso propôs a criação de um órgão gestor da atividade cinematográfica, em substituição à Embrafilme, extinta em 16 de março de 1990 pelo Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo de Fernando Collor de Mello.

    Por conseguinte fica patente que a afirmativa está incorreta.  Não só a Ancine não foi criada durante o regime militar, como também seu propósito, até 2019 ao menos, não foi o de estabelecimento de censura mas de fomento da atividade cinematográfica no país. 

    RESPOSTA: ERRADO.