Gabarito (A) - Questão cobrou literalidade de lei, porém, na prática, utilizam-se os valores do decreto 9.412.
Como a questão não apresentou valores aplicáveis de acordo com o decreto, o julgamento objetivo foi possível.
Valor Lei
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
Para saber o valor atualizado, multiplique por 2.2.
Valor Decreto
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e