Questão Q11730

Question

A respeito da repartição de competências entre os órgãos da justiça eleitoral, no sistema constitucional brasileiro, considerando as atribuições que o Código Eleitoral confere a cada órgão, julgue os itens subseqüentes.

I Cabe ao TSE julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais de estados diferentes.
II Compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais.
III Compete ao TSE julgar recursos contra atos das juntas eleitorais.
IV Compete aos juízes eleitorais julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais.
V A expedição de títulos eleitorais é de competência do TRE.

Estão certos apenas os itens D

Answer

I Cabe ao TSE julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais de estados diferentes. (correta)

II Compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais. (correta)

III Compete ao TSE julgar recursos contra atos das juntas eleitorais. (compete aos TREs)

IV Compete aos juízes eleitorais julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. (correta)

V A expedição de títulos eleitorais é de competência do TRE. (competência dos juizes eleitorais.

Answer

Compete ao Tribunal Superior:
I - processar e julgar originariamente:
a) o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus Diretórios Nacionais e de candidatos a Presidência e Vice-Presidência da República;
b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais de Estados diferentes;

c) a suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador-Geral e aos funcionários da sua Secretaria;

d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes e pelos Juízes dos Tribunais Regionais;
e) o habeas corpus ou mandado de segurança , em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais; ou, ainda, o habeas corpus , quando houver perigo de se consumar a violência antes que o Juiz competente possa prover sobre a impetração;
f) as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos;
g) as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República;
h) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos nos Tribunais Regionais dentro de trinta dias da conclusão ao Relator, formulados por partido, candidato, Ministério Público ou parte legitimamente interessada.

Answer

I Cabe ao TSE julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais de estados diferentes. [ CORRETO ]

II Compete ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgar crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais.[ CORRETO ]

III Compete ao TSE julgar recursos contra atos das juntas eleitorais.[ ERRADO ]

Compete ao TSE julgar os recursos interpostos das decisões dos TREs.

IV Compete aos juízes eleitorais julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais. [ CORRETO]

Compete aos Juízes Eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do TSE e do TRE

V A expedição de títulos eleitorais é de competência do TRE.[ ERRADO ]

Expedir títulos eleitorais é competência dos JUIZES eleitorais.

Alternativa B

Answer

Itens incorretos:
III- Art 29.
II- julgar os recursos interpostos:
a) dos atos e das decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais;

V-Art.35 compete aos juízes:
IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência do eleitor;

Answer

Olá pessoal, a fundamentação para praticar...

I. (CORRETA) Art. 22. Compete ao TRIBUNAL SUPERIOR:
        I - processar e julgar originariamente:
       b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

II. (CORRETA) Art. 29. Compete aos TRIBUNAIS REGIONAIS:
      I - processar e julgar originariamente:
             d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;

III. (ERRADA) Art. 29. Compete aos TRIBUNAIS REGIONAIS:
         II - julgar os recursos interpostos:
        a) dos atos e das decisões proferidas pelos juizes e juntas eleitorais.

DAQUI EM DIANTE SÓ COMPETÊNCIA DOS JUÍZES, PREVISTAS PELO ART. 35 DO CÓDIGO ELEITORAL:

IV. (CORRETA) Art. 35. Compete aos juizes:
        II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

V. (ERRADA) IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

Bom estudo para todos!

Answer

Questão passivel de recurso:

Os juízes eleitorais realmente julgam crimes comuns e conexos a crimes eleitorais, entretanto desde de que não seja de competência do TRE ou TSE

Answer

GABARITO LETRA B

LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

ITEM I - CORRETO

ARTIGO 22. Compete ao Tribunal Superior:

I - Processar e julgar originariamente:

b) os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juizes eleitorais de Estados diferentes;

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ITEM II - CORRETO

ARTIGO 29. Compete aos Tribunais Regionais:

I - processar e julgar originariamente:

d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes eleitorais;

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ITEM III - INCORRETO

ARTIGO 29. Compete aos Tribunais Regionais:

II - julgar os recursos interpostos:

a) dos atos e das decisões proferidas pelos juizes e juntas eleitorais.

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ITEM IV - CORRETO

ARTIGO 35. Compete aos juizes:

II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

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ITEM V - INCORRETO

ARTIGO 35. Compete aos juizes:

IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;

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