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ID
351997
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os seguintes itens, acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal do Brasil.

Sendo a integridade física um direito individual constitucionalmente previsto, o ato de uma pessoa oferecer um de seus órgãos para imediata extração, em vida, em troca de determinada importância em dinheiro, é conduta legalmente aceitável e dotada de licitude constitucional.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Tem que ser gratuita. Código Civil. Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

    Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.

  • Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

    ...

    § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

  • virshe! Deu até náuseas, hahaha'

  • GAB. ERRADO

     

    Se a moda pega, OLX tava "bombando"!

  • Pra quem não quiser seguir uma lógica simples...o CC ajudaria "é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física" artigo 13

  • Venderia um rim e um pulmão, só pra investir mais nos estudos, depois que passasse no concurso dos meus sonhos compraria outro rim e outro pulmão kkk

  • Vamos vender o fígado, kkkkkk

  • Apesar de ser proibido, estou até pensando em vender um rim para fazer provas de concursos em outros estados

  • Joel Pinheiro, fundador do TripaAdvisor, errou essa questão.

  • São inalienáveis

    1. GAB. ERRADO
  • É uma pena ser proibido kkkkkk

  • Se não fosse venderia um rim meu e iria Estudar no presencial do Alfa, ou no Estratégia lá no paraná kkkkk

  • um ipnone 12? kkkkkkkkk

  • AQUI A QUESTÃO ESTÁ MAIS PARA DIREITOS HUMANOS NO ASSUNTO DA IRRENUCIABILIDADE.

  • O que ia ter nego ai só com um pulmão kkkk

  • Rim direito, 250.000,00, alguém quer?