Questão 3520549

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPSM
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

A Resolução CFESS nº 489/2006, veda ao assistente social a utilização de instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos de discriminação em relação à livre orientação sexual. Em seu artigo 5º, a referida Resolução estabelece o dever do profissional de denunciar as pessoas jurídicas privadas ou públicas ou pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que sejam coniventes, pratiquem atos ou que manifestem qualquer conduta relativa a preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo

• A. à autoridade policial.
• B. ao Ministério Público.
• C. ao Conselho Regional de Serviço Social.
• D. à Defensoria Pública.
• E. ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º- É dever do assistente social denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, de sua área de ação, as pessoas jurídicas privadas ou públicas ou pessoas físicas, sejam assistentes sociais ou não, que sejam coniventes ou praticarem atos, ou que manifestarem qualquer conduta relativa a preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.