Questão 35209

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-GO
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Processo Penal Eleitoral

A história brasileira é rica em casuísmos eleitorais. Até
1997, costumávamos ter uma lei nova a cada eleição. Com a
vigência da Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as
eleições, passamos a ter uma lei de natureza permanente e geral,
aplicável a todos os pleitos, e não mais uma lei conjuntural.

Acerca do disposto na Lei n.º 9.504/1997, a que se refere o texto I, assinale a opção correta.

• A. Nas eleições proporcionais, os votos em branco são computados como votos válidos.
• B. O partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 200% do número de lugares a preencher.
• C. É vedada a utilização de edificações públicas pelos partidos políticos, em face do princípio da moralidade pública.
• D. A idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data das eleições.
• E. Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.

Gabarito: E

Comentários

• * a) Nas eleições proporcionais, os votos em branco NÃO são computados como votos válidos.
  
  * b) O partido que não participa de coligação pode registrar candidatos às casas legislativas até 150% do número de lugares a preencher.
  
  * c) É PERMITIDA.
  
  * d) A idade mínima que a Constituição Federal estabelece como condição de elegibilidade tem como referência a data da posse.
  
  * e) Caso o partido ou a coligação não requeira o registro do candidato no prazo legal, o próprio candidato pode fazer o registro nas 48 horas seguintes ao encerramento desse prazo.
  
• Pessoal houve uma mini-reforma nas leis do Direito Eleitoral.Lei 12.034/2009 acabou de sair do forno.Então a alternativa correta terá uma nova redação:LEI 9504/97:Art.11, § 4o Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas SEGUINTES À PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS PELA jUSTIÇA ELEITORAL.
• O prazo para a formulação do pedido de registro de candidatura vai de 10/06 (data início das convenções partidárias) às 19 horas do dia 05/07. A legitimidade para a formulação do pedido cabe aos partidos ou coligações.O palestrante destaca que caso o partido ou coligação não formule, no prazo legal, o pedido de registro de candidatura de eleitor cujo nome foi indicado como candidato na convenção partidária, cabe ao próprio candidato fazer esse pedido até as 19 horas do dia 07/07.
• Art 5. Nas eleiçoes proporcionais contam-se como validos apenas os votos dados a candidatos regularmente regularmente inscritos e as legendas partidarias.
• Essa questão está desatualizada agora com a última alteração na legislação. O candidato que não teve a sua candidatura efetuada pelo partido ou coligação tem o prazo de 48 horas após a PUBLICAÇÃO da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. Lei nº 12.034, de 2009

• Tudo é questão de hábito