Questão 352096

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Acerca de prescrição e decadência, julgue os itens subseqüentes.

Conforme estabelece o CPC, o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  CPC, Art 219, §5º. O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição.
  

• De acordo com o CC a prescrição pode ser alegada por qualquer interessado a qualquer tempo ou grau de jurisdição, podendo inclusive ser declarada de ofício pelo Juiz. A título de complementação, entende se que a prescrição não pode ser alegada em sede de recurso especial ou extraordinário, ou em ação rescisória se não for alegada na instância ordinária.
  
  
  

• CPC/2015 
  Art. 487.  Haverá resolução de mérito quando o juiz:II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;