A questão trata de práticas
abusivas.
A) Contrato bancário de financiamento imobiliário que condiciona a liberação
dos valores à contratação de um seguro para garantir os riscos do contrato.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 39. É vedado ao
fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
I - condicionar o fornecimento de produto ou
de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa
causa, a limites quantitativos;
Contrato
bancário de financiamento imobiliário que condiciona a liberação dos valores à
contratação de um seguro para garantir os riscos do contrato, é prática
abusiva, configurando-se a “venda casada".
Correta
letra “A". Gabarito da questão.
B)
Colocação no mercado de um inseticida que não foi aprovado pelos órgãos
públicos responsáveis pelo controle de produtos nocivos.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
VIII - colocar, no mercado de
consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos
órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela
Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo
Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
(Conmetro);
Colocação
no mercado de um inseticida que não foi aprovado pelos órgãos públicos
responsáveis pelo controle de produtos nocivos, é prática abusiva.
Incorreta
letra “B".
C) Remessa de cartão de crédito para casa do consumidor sem que ele tenha
solicitado.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
III - enviar ou entregar ao
consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer
serviço;
Remessa
de cartão de crédito para casa do consumidor sem que ele tenha solicitado, é
prática abusiva, mas não é venda casada.
Incorreta
letra “C".
D)
Aumento injustificado do valor de estacionamento próximo a casas de show em dia
de eventos.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
X - elevar sem justa causa o preço de
produtos ou serviços.
(Incluído pela Lei nº
8.884, de 11.6.1994)
Aumento
injustificado do valor de estacionamento próximo a casas de show em dia de
eventos, é prática abusiva, mas não é venda casada.
Incorreta
letra “D".
E)
Empresa de conserto de aparelhos celulares que faz o serviço sem orçamento
prévio.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas
abusivas: (Redação dada pela
Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
VI - executar serviços sem a
prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor,
ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes;
Empresa
de conserto de aparelhos celulares que faz o serviço sem orçamento prévio, é
prática abusiva, mas não é venda casada.
Incorreta
letra “E".
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.