Lei 8.078/90
(A) Art. 43. § 6 Todas as informações de que trata o caput deste artigo devem ser disponibilizadas em formatos acessíveis, inclusive para a pessoa com deficiência, mediante solicitação do consumidor.
(B) Art. 43. § 4° Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter público.
(C) Art. 43. § 3° O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
(D) Art. 43. § 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
(E) Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
A questão trata de banco de dados
e cadastro de consumidores.
A) Todas as informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados
pessoais e de consumo arquivados sobre o consumidor, bem como sobre as suas
respectivas fontes, devem ser disponibilizadas em formatos acessíveis,
inclusive para a pessoa com deficiência, mediante solicitação do consumidor.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no
art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros
e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas
respectivas fontes.
Art.
43. § 6o
Todas as informações de que trata o caput deste artigo
devem ser disponibilizadas em formatos acessíveis, inclusive para a pessoa com
deficiência, mediante solicitação do
consumidor. (Incluído pela Lei nº
13.146, de 2015)
(Vigência)
Todas as
informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de
consumo arquivados sobre o consumidor, bem como sobre as suas respectivas
fontes, devem ser disponibilizadas em formatos acessíveis, inclusive para a
pessoa com deficiência, mediante solicitação do consumidor.
Correta letra “A". Gabarito da questão.
B) Os
bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção
ao crédito e congêneres são considerados entidades de caráter privado.
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 43. § 4° Os bancos de dados e
cadastros relativos a consumidores, os serviços de proteção ao crédito e
congêneres são considerados entidades de caráter público.
Os bancos de dados e cadastros relativos a
consumidores, os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados
entidades de caráter público.
Incorreta letra “B".
C) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão
nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua imediata correção, devendo o
arquivista, no prazo de cinco dias corridos, comunicar a alteração aos
eventuais destinatários das informações incorretas.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 43. § 3° O consumidor,
sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir sua
imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias úteis,
comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
O
consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá
exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de cinco dias
úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações
incorretas.
Incorreta letra “C".
D) Os
cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em
linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas ou
positivas referentes a período inferior a cinco anos.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 43. § 1° Os cadastros e
dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem
de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a
período superior a cinco anos.
Os
cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em
linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas
referentes a período superior a cinco anos.
Incorreta
letra “D".
E) O
consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas,
registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, mas não
necessariamente sobre as suas respectivas fontes.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 43. O consumidor, sem
prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em
cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre
ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
O consumidor terá acesso às informações existentes
em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre
ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
Incorreta
letra “E".
Resposta:
A
Gabarito do Professor letra A.