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GABARITO C
CODIGO CIVIL
Art. 1.293. É permitido a quem quer que seja, mediante prévia indenização aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades da vida, e, desde que não cause prejuízo considerável à agricultura e à indústria, bem como para o escoamento de águas supérfluas ou acumuladas, ou a drenagem de terrenos.
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o cara que faz uma m* dessa no seu terreno tem que indenizar PREVIAMENTE, se não, esquece...indeniza nunca mais. A lei é sábia...
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A
questão exige conhecimento sobre direito de vizinhança.
A
situação narrada é de João, que, para abastecer sua residência rural com água
precisa passar por dois outros imóveis, o de Cleusa e José.
Além
do mais, é importante ressaltar que o enunciado deixa claro que não há outra
forma de abastecimento de água no imóvel e que passar pelos imóveis dos vizinhos
não gerará nenhum prejuízo a eles.
Pois
bem, é preciso então se ater às disposições do Código Civil relacionadas à
passagem de águas, as quais estão previstas nos arts. 1.288 a 1.296 do Código
Civil.
Assim,
é preciso assinalar a alternativa que está correta:
A)
O art. 1.293 dispõe que:
“Art.
1.293. É permitido a quem quer que seja, mediante prévia indenização aos
proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para
receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades
da vida, e, desde que não cause prejuízo considerável à agricultura e à
indústria, bem como para o escoamento de águas supérfluas ou acumuladas, ou a
drenagem de terrenos.
§1º
Ao proprietário prejudicado, em tal caso, também assiste direito a
ressarcimento pelos danos que de futuro lhe advenham da infiltração ou irrupção
das águas, bem como da deterioração das obras destinadas a canalizá-las.
§2º
O proprietário prejudicado poderá exigir que seja subterrânea a canalização que
atravessa áreas edificadas, pátios, hortas, jardins ou quintais.
§3º
O aqueduto será construído de maneira que cause o menor prejuízo aos
proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, a quem incumbem
também as despesas de conservação".
Assim,
conforme disposto no §1º, observa-se que o vizinho que suporta a passagem de
água, ou seja, no caso José e Cleusa, terão o direito de ser ressarcidos pelos
prejuízos, bem como que o que se vale da passagem de águas, no caso João, deve
arcar com a manutenção da canalização, portanto a afirmativa está incorreta ao trazer a informação de que cada um arcaria
com a manutenção dos canos que ficarem em seus respectivos terrenos.
B)
De acordo com o art. 1.288, de fato o vizinho, nessas condições, é obrigado a
suportar a passagem das águas:
“Art.
1.288. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas
que correm naturalmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o
seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não pode ser
agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior".
No
entanto, conforme caput do art. 1.293 (acima transcrito) deve haver,
para tanto, prévia indenização, logo, a assertiva está incorreta.
C) Conforme visto na explicação da
alternativa “B", subsiste à João o direito de construir o aqueduto,
independentemente de autorização do vizinho, desde que haja prévia indenização,
logo, a alternativa está correta.
D) Conforme visto nas alternativas acima,
a lei (arts. 1.288 e 1.293) não exige que os imóveis sejam contíguos (limítrofes,
confinantes) para que exista o direito em comento, se limitando a dizer que são
imóveis vizinhos, ou seja, que estão na mesma vizinhança, que são próximos,
independentemente de serem confinantes ou não. Assim, a afirmativa está incorreta.
E) Como já visto, a construção do aqueduto
independe de autorização do vizinho, desde que tal não prejudique o vizinho e
que haja prévia indenização, portanto, a afirmativa está incorreta.
Gabarito do professor: alternativa “C".
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É necessidade , dispensa consentimento
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A) ERRADO - 1.293 - § 3 O aqueduto será construído de maneira que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos, e a expensas do seu dono, a quem incumbem também as despesas de conservação.
B) ERRADO - Art. 1.293. É permitido a quem quer que seja, mediante prévia indenização aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito, indispensáveis às primeiras necessidades da vida, e, desde que não cause prejuízo considerável à agricultura e à indústria, bem como para o escoamento de águas supérfluas ou acumuladas, ou a drenagem de terrenos.
C) CERTO [...] 7. Se não existem outros meios de passagem de água, o vizinho tem o direito de construir aqueduto no terreno alheio INDEPENDENTEMENTE do consentimento de seu vizinho; trata-se de imposição legal que atende ao interesse social e na qual só se especifica uma indenização para evitar que seja sacrificada a propriedade individual. 8. Recurso especial desprovido.(REsp 1616038/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 07/10/2016)
D) “[...] constata-se que, de fato, trata-se de direito de vizinhança, inerente à propriedade de imóveis vizinhos – não necessariamente contíguos –, CUJA ÚNICA EXIGÊNCIA PARA EXERCÍCIO É O PAGAMENTO DE PRÉVIA INDENIZAÇÃO.”(REsp 1616038/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 07/10/2016)
E) ERRADO - Mesmo fundamento letra “c”.
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E a "Creuza"?