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Previc - Entidades Fechadas (Fundos de Pensão), é vinculado ao Ministério da Previdência Social, sede e foro no DF, corretamente como fala a questão que é simples.
Susep - Entidades Abertas (S.A/ c/ Fins), vinculada ao Ministério da Fazenda.
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Gabarito Errado.
Art. 1o Fica criada a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Previdência Social, com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo o território nacional.
Parágrafo único. A Previc atuará como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L12154.htm
(Questão correta)
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Eu não encontrei o erro, alguém pode indicar!!!
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Erro da questão está desatualizada . Na época não tinha a lei da Previc.
LEI Nº 12.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Tá errada a questão. A Previdencia atuará como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.