SóProvas


ID
352195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar

Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A justiça militar é competente para julgar somente os crimes militares cometidos por militares — policiais militares, bombeiros militares e militares das forças armadas. No caso de um militar e de um civil que pratiquem em co-autoria determinado crime contra autoridade judiciária militar, a solução é a separação dos processos: a justiça comum julga o civil, enquanto a militar julga o militar.

Alternativas
Comentários
  • A assertiva é dada como certa. 

    Penso que está ERRADA ao afirmar que a justiça militar é competente para julgar somente os crimes militares cometidos por militares — policiais militares, bombeiros militares e militares das forças armadas.

    Os civis também podem cometer crimes militares (em âmbito federal), de acordo com o art. 9º do CPM.

    Se eu estiver errada, por favor, me corrijam. 

  • Concordo plenamente com a colega;

    alternativa errada. conforme art. 9º do CPM.

  • Questão errada, uma vez que o próprio art. 9° em seu inc. III, alínea b, versa o seguinte:

    "II - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:

     b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo"



  • Gabarito errado. Como já exposto pelos colegas abaixo a afirmativa está ERRADA.

  • Acertei a questão... mas acho que faltou a questão dizer se seria em âmbito federal ou âmbito estadual a justiça militar

  • Errada.

    A justiça militar da União julga civil também, somente a justiça militar do Estado que em hipotese alguma julgará civil. Questão deveria ter mencionado qual justiça.

  • Se o enunciado deixar claro qual justiça está se referido a gente agradece.. 

  • ENUNCIADO doido ddd++

  • Tem cada questão que é só pra deixar a gente indignado!!!

  • Somente? Art. 9º não diz expressamente "somente".

  • eu assinalei errada, e o Qconcursos disse que eu errei a questao.

    o civil comete crime militar em concurso no ambito da JMU. a questao nao especificou, certo? ou nao estou estudando nada, ou esta na hora de para. meu jesus

  • Ventilo nulidade

    A Federal, por Juízes Militares Federais, julga civis

    Abraços

  • Afirmativa ao meu ver ERRADA, visto que na JMU é possível o julgamento de civis e na JME não, somente de PM e BM.

  • Esta questão está horrível:

    Ela afirma justiça militar como uma só, União e Estados. Não fez separação do caso de civil em coautoria de crime militar em qual esfera o caso foi cometido.

    Questão muito discutível.

  • O Cespe considera que não há co-autoria entre civil e militar nos crimes militares.

  • errei porque achei que a e justiça militar não julgava militar das forças armadas. pensei que fosse a união.
  • errei porque achei que a e justiça militar não julgava militar das forças armadas. pensei que fosse a união.