Questão 3522244

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Águia Branca - ES
• Ano: 2018
• Provas: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo é uma medida de sigilo profissional descrita no CEPE como:

• A. Princípio fundamental.
• B. Direito profissional.
• C. Dever profissional.
• D. Responsabilidade profissional.
• E. Proibição profissional.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a Resolução COFEN nº 564/2017 (Novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem):

  Capítulo I - Dos Direitos:

  Art. 12: Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.

  Capítulo II - Dos Deveres:

  Art. 52: Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.

  O sigilo pode ser um direito ou um dever do profissional de enfermagem, vai depender da forma como o texto foi apresentado na questão. Nesta questão, o sigilo é um direito do profissional !!!