Questão 3522280

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CAU-MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

As demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das transações e outros eventos, por meio do grupamento destes em classes amplas de acordo com as suas características econômicas. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta.

• A. A capacidade de gerar benefícios econômicos de um ativo pode ser verificada sem a propriedade legal do recurso.
• B. Dentro do conceito de passivo, pode-se verificar uma obrigação presente que não ocorra por força de lei.
• C. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade é um passivo.
• D. Referente ao conceito de ativo, recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Ativo

  Definição

  5.6. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

  Recurso

  5.7. Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. (alternativa D)

  5.12A. A propriedade legal do recurso, tal como terreno ou equipamento, é um dos métodos para se verificar o potencial de serviços ou os benefícios econômicos de um ativo. No entanto, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos podem existir sem que se verifique a propriedade legal do recurso. Por exemplo, os direitos ao potencial de serviços ou à capacidade de gerar benefícios econômicos por meio da manutenção e utilização de item patrimonial arrendado são verificados sem que haja a propriedade legal do próprio item arrendado.

  Portanto, a propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo. No entanto, a propriedade legal é um indicador de controle. (alternativa A)

  Passivo

  Definição

  5.14. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

  Obrigação presente

  5.15. As entidades do setor público podem ter uma série de obrigações. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade. (alternativa B)

  Saída de recursos da entidade

  5.16. Um passivo deve envolver uma saída de recursos da entidade para ser liquidado ou extinto. A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo. (alternativa C)

  NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO. Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=329487>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• A capacidade de gerar benefícios econômicos de um ativo pode ser verificada sem a propriedade LEGAL do recurso.

  Sem a propriedade legal? Pode ser ilegal então?

• Este tratamento de "PASSIVO" é diferente no contexto Privado X Público

  Privado = Pode.se baixar um passivo sem que necessariamente haja a saída de recursos. Exs.: transação, novação, dação em pagamento etc. (Vide CPC-26 - item 10 e seguintes)

  Público = É condição indispensável (sine qua non) que o PASSIVO seja baixado através da SAÍDA DE RECURSOS. - Fonte: MCASP 8a. Edição.

  Bons estudos.