SóProvas


ID
3522295
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
CAU-MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A prestação de contas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerias ao Tribunal de Contas da União ocorre por meio do relatório de gestão.


Sobre esse instrumento de prestação de contas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : D

  • O correto seria:

    De acordo com organização do Tribunal de Contas da União, os relatórios de gestão e os processos de contas são classificados em agregados quando envolvem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão POR MEIO DO CONFRONTO DAS PEÇAS DE CADA UNIDADE DO CONJUNTO.

    Art. 5º da IN TCU 63/2010

  • + de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto = CONSOLIDADO

    + de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio de confronto das peças de cada unidade do conjunto = AGREGADO

  • Lida a questão, vamos para a resolução.


    De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca da Instrução Normativa - TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, que estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 7º da lei nº 8.443, de 1992.


    Vejamos as alternativas:


    A) Os relatórios de gestão devem ser apresentados anualmente ao Tribunal pelos responsáveis pelas unidades jurisdicionadas, relacionadas em decisão normativa, que lhes fixará forma, conteúdo e prazo.

    Correto. O texto da assertiva se refere ao caput do artigo 3° da referida instrução normativa.


    B) O relatório de gestão permite a visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades jurisdicionadas durante um determinado exercício financeiro.

    Correto. O texto da assertiva se refere ao inciso II, do parágrafo 1°, do artigo 1° da referida instrução normativa.


    C) O relatório de gestão deve contemplar todos os recursos orçamentários e extra-orçamentários utilizados, arrecadados, guardados ou geridos pelas unidades jurisdicionadas.

    Correto. O texto da assertiva se refere ao artigo 12 da referida instrução normativa.


    D) De acordo com organização do Tribunal de Contas da União, os relatórios de gestão e os processos de contas são classificados em agregados quando envolvem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto.

    Incorreto. De acordo com o inciso III do artigo 5° da referida instrução normativa, os relatórios de gestão e os processos de contas são classificados em agregados “quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto".



    Gabarito do Professor: Letra D.