Lida a questão, vamos para a resolução.
De acordo com o enunciado, o
candidato deve demonstrar conhecimento acerca da Instrução Normativa
- TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, que estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios
de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da
administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União,
nos termos do art. 7º da lei nº 8.443, de 1992.
Vejamos as alternativas:
A) Os
relatórios de gestão devem ser apresentados anualmente ao Tribunal pelos
responsáveis pelas unidades jurisdicionadas, relacionadas em decisão normativa,
que lhes fixará forma, conteúdo e prazo.
Correto. O texto da assertiva se refere ao caput do artigo
3° da referida instrução normativa.
B) O relatório de gestão permite a visão sistêmica do desempenho e da
conformidade da gestão dos responsáveis por uma ou mais unidades
jurisdicionadas durante um determinado exercício financeiro.
Correto. O texto da assertiva se refere ao inciso II, do
parágrafo 1°, do artigo 1° da referida instrução normativa.
C) O relatório de gestão deve contemplar todos os recursos orçamentários e
extra-orçamentários utilizados, arrecadados, guardados ou geridos pelas
unidades jurisdicionadas.
Correto. O texto da assertiva se refere ao artigo 12 da
referida instrução normativa.
D) De acordo
com organização do Tribunal de Contas da União, os relatórios de gestão e os
processos de contas são classificados em agregados quando envolvem mais de uma
unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em
conjunto.
Incorreto. De acordo com o inciso III do artigo 5° da
referida instrução normativa, os relatórios de gestão e os processos de contas
são classificados em agregados “quando
envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal
avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto".
Gabarito do Professor: Letra D.