Questão 3522304

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CAU-MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições

Sobre as retenções de tributos nos pagamentos efetuados pelas autarquias federais pelo fornecimento de bens e serviços, é incorreto afirmar:

• A. Não serão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições nos pagamentos efetuados a sindicatos, federações e confederações de empregados.
• B. Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, até o quinto dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
• C. Os pagamentos das retenções, quando efetuados na aquisição de bens imóveis e quando o vendedor for pessoa jurídica que exerce a atividade de compra e venda de imóveis, serão calculados sobre o total a ser pago.
• D. O percentual a ser aplicado sobre o valor a ser pago corresponderá à espécie do bem fornecido ou do serviço prestado, conforme estabelecido em contrato.

Gabarito: B

Comentários

• Quando o contratante dos serviços for órgão público federal, autarquia federal, fundação federal, empresa pública federal,

  economia mista federal e outras entidades em que a União detenha a maioria do capital social, a retenção de IRRF,

  CSLL, COFINS e Pis acontece no momento do pagamento dos serviços, na forma como dispõe o art. 64 da Lei n°

  9.430/1996. A incidência dos impostos é individual, ou seja, por cada Nota Fiscal.

  Fonte: Portal Tributário.

• Gabarito B para não.assinantes.