Questão 3522406

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Auxiliar de Farmácia e Fiscal; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Capão da Canoa (Rio Grande do Sul); Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa

De acordo com o Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, durante o período de estágio probatório, a aptidão, capacidade e desempenho de servidor nomeado por concurso público serão objeto de avaliação por Comissão Especial, designada para esse fim. Tal Comissão Especial será composta por três membros titulares e três suplentes e será nomeada pelo Prefeito Municipal através de:

• A. Decreto.
• B. Portaria.
• C. Edital.
• D. Resolução.
• E. Ofício.

Gabarito: B