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Acerca do tema, os maiores de 80 anos terão preferência sobre os demais, Cuidado! Exceto nos casos de EMERGÊNCIA. Art.15 , parágrafo 7.
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LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
(a) Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
(b) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
(c) Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
(d) Art. 3º, § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. CORRETA
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Não confundir:
Benefício aSsistêncial => a partir dos 65 anos.
Estatuto do idosO => a partir dos 60 anos.
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Pontos importantes:
A) Não esquecer : Súmula 683 /STF: "O limite de idade para inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º , XXX , da Constituição , quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser pretendido"
B) Benefício = A partir dos 65 anos.
C) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
D) A chamada super prioridade aplica-se aos maiores de 80.
Bons estudos!
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A questão exige conhecimento acerca do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003) e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.
Errado. Há a ressalva em virtude da natureza do cargo que o exige. Aplicação do art. 27 do Estatuto do Idoso: Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
b) Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo.
Errado. O LOAS se dá a partir de 65 anos, nos termos do art.34 do Estatuto do Idoso: Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
c) Os direitos previstos no Estatuto do Idoso são assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Errado. Se aplicam para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do art. 1º do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
d) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 3º, §2º do Estatuto do Idoso: § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
#SE LIGA NA DICA:
60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos
65 anos - gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos e LOAS
80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos
Gabarito: D
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a alternativa C também está correta
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A questão
trata do Estatuto do Idoso.
A) Na
admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada, em qualquer
hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade.
Lei nº
10.741/2003:
Art.
27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a
discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos,
ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Na
admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a
fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Incorreta letra A.
B) Aos
idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua
subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário mínimo.
Lei nº 10.741/2003:
Art. 34. Aos idosos, a partir de 65
(sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência,
nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um)
salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social –
Loas. (Vide Decreto nº
6.214, de 2007)
Aos
idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos,
que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por
sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.
Incorreta letra B.
C) Os direitos previstos no Estatuto do Idoso são
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco)
anos.
Lei nº
10.741/2003:
Art. 1o É instituído o
Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Os direitos previstos no Estatuto
do Idoso são assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos.
Incorreta letra C.
D) Dentre os idosos, é assegurada prioridade
especial aos maiores de oitenta anos.
Lei nº
10.741/2003:
Art. 3º. § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade
especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre
preferencialmente em relação aos demais idosos.
(Incluído pela Lei nº
13.466, de 2017)
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial
aos maiores de oitenta anos.
Correta letra D. Gabarito da questão.
Resposta:
D
Gabarito
do Professor letra D.