Questão 3523303

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Guaxupé - MG
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Guaxupé - MG - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Com base no Decreto-Lei n.º 25/1937, é correto afirmar que

• A. o tombamento poderá ocorrer compulsória ou voluntariamente.
• B. os bens públicos não estão sujeitos a tombamento.
• C. o bem tombado não pode ser objeto de alienação.
• D. estão sujeitos a tombamento bens que pertençam às representações diplomáticas acreditadas no país.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Art. 6º O tombamento de coisa pertencente à pessôa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsóriamente.