Em relação à defesa do patrimônio cultural, histórico e artístico nacional, é INCORRETO afirmar:
No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.
O decreto-lei citado, marco nacional relevante no contexto dos mecanismos jurídicos de proteção do patrimônio histórico nacional, contou, para a sua elaboração, com a destacada influência de Mário de Andrade, importante intelectual brasileiro.
No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.
O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado será sempre voluntário.
No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.
Conforme previsto no decreto-lei em questão, o tombamento provisório equipara-se, para todos os efeitos, ao tombamento definitivo, exceto em relação ao fato de que o tombamento definitivo dos bens de propriedade particular deve ser transcrito em livro de registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.
No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.
Os imóveis tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização do serviço de proteção ao patrimônio cultural, mas podem ser reparados, pintados ou restaurados por ato de seu proprietário, sem necessidade de prévia autorização.
No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.
Depende de autorização prévia a construção, no entorno de imóvel ou de conjunto arquitetônico tombado, que venha, de alguma forma, a impedir ou reduzir a visibilidade do bem protegido; entretanto, anúncios ou cartazes, por serem de fácil remoção, podem ser colocados sem prévia autorização.
Acerca da estrutura organizacional do IPHAN, assinale a alternativa correta.
Com base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.
O órgão de proteção aos bens culturais do estado X iniciou processo de tombamento de um imóvel de propriedade de João, por meio de sua notificação. O proprietário impugnou o tombamento junto à administração pública, alegando que não concordava com o tombamento, o qual estava sendo realizado sem o seu consentimento.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta segundo as prescrições do Decreto-Lei nº 25/1937.
Sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, disciplinada no Decreto Lei n° 25/1937, é correto afirmar que:
O conceito de patrimônio público, segundo a lei, abrange
No que se refere ao tombamento, assinale a opção correta.
Pautado no Decreto-lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, foi criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Trata-se da primeira entidade que trabalhou pela preservação de bens culturais na América Latina. Os tombamentos do período inicial desta instituição focaram-se em
Conforme estabelecido no decreto que trata de sua estrutura regimental, o Ministério da Cultura tem como áreas de competência os seguintes assuntos:
Sobre o patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar-se que:
Considerando as disposições contidas na Portaria no 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em relação ao conjunto urbanístico de Brasília, assinale a alternativa correta.
Tendo em vista que, no cenário contemporâneo, apesar da hibridização sociocultural e da consequente banalização dos artefatos, os públicos interessam-se pelas paisagens históricas devido ao fato de elas serem consideras um dos fundamentos da construção de identidades, julgue os itens subsequentes.
Desde a sua criação, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do qual originou-se o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) voltou-se para o registro de bens culturais brasileiros de natureza imaterial.
Acerca do patrimônio cultural urbano no Brasil, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla IPHAN, sempre que empregada, se refere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O patrimônio urbano tombado pelo IPHAN, no Brasil, restringe-se ao de origem colonial caracterizado pelo Barroco como expressão artística.
Acerca do patrimônio cultural urbano no Brasil, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla IPHAN, sempre que empregada, se refere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
No Brasil, há uma distribuição equânime, por regiões, do patrimônio urbano tombado via IPHAN.
Acerca do patrimônio cultural urbano no Brasil, julgue os seguintes itens. Nesse sentido, considere que a sigla IPHAN, sempre que empregada, se refere ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
A legislação aplicada à preservação patrimonial urbana, no Brasil, conta com o apoio tanto da União quanto dos estados e dos municípios.
Diante da importância da atuação do Ministério Público para a proteção do patrimônio histórico e cultural, julgue as informações constantes nas seguintes alíneas:
I - Em consonância com as normas jurídicas baianas, na vizinhança da coisa tombada, não se admite que, sem prévia autorização do órgão ou entidade competente do Estado, sejam concretizadas construções que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser ordenada a demolição da obra ou retirado o objeto, além da imposição de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da obra ou do objeto.
II – Para o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituído pelo Decreto Federal nº 3.551/2000, são consideradas partes legítimas para a provocação da instauração do processo de registro: o Ministro de Estado da Cultura; instituições vinculadas ao Ministério da Cultura; o Ministério Público; as Secretarias de Estado, de Município e do Distrito Federal; e as sociedades ou associações civis.
III - Excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional, dentre outras, as obras de origem estrangeira que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país; adornem quaisquer veículos pertencentes a empresas estrangeiras, que façam carreira no país; pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos; sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais; ou sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.
IV - Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático a que incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos.
V - Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
Estão CORRETAS as seguintes assertivas:
Com base nos conhecimentos sobre Patrimônio Cultural no Brasil, relacione a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda, segundo compreensão mais aproximada dos conceitos abaixo sinalizados.
(A) Bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade.
(B) Prédios, monumentos, conjuntos urbanos, artefatos, obras de arte, entre outros.
(C) Originalidade e pluralidade que caracterizam os grupos e as sociedades.
(D) Conjunto das práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas.
(E) Educação Patrimonial.
( ) Patrimônio cultural no Brasi
l ( ) Ceduc-IPHAN
( ) Bens materiais
( ) Bens imateriais
( ) Identidade e diversidade cultural
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Sobre cultura e preservação do patrimônio histórico, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Segundo a Carta Magna Brasileira (1988), o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o Patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, entre outros.
( ) O patrimônio material protegido pelo IPHAN é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo.
( ) Os quatro Livros de Tombo são arqueológico, paisagístico, etnográfico, histórico e das artes aplicadas.
( ) A cultura representa um complexo que inclui conhecimento, crenças, arte, conceitos morais, leis, costumes e outras aptidões e hábitos adquiridos pelo homem como membro da sociedade e solidificados pelos meios de comunição midiática.
( ) As manifestações culturais mais recorrentes no Brasil são o Carnaval, o Candomblé, as Olimpíadas, o Samba, a Copa do Mundo, entre outras.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
O Decreto-Lei nº 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre o tombamento dos bens, é correto afirmar que
A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conservação da natureza. Tendo em vista os marcos internacionais e nacionais da preservação, incluindo-se convenções, decreto-lei e a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto-lei n.º 25/1937, que trata do
patrimônio histórico e artístico nacional, estão sujeitos a
tombamento os monumentos naturais, bem como as
paisagens e os sítios, por sua notoriedade.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
A Portaria IPHAN n.º 137/2016 estabelece diretrizes para a
educação patrimonial, no âmbito do IPHAN e das casas do
patrimônio, voltada a ações de preservação e valorização do
patrimônio cultural.
Considerando a legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsequente.
A Portaria IPHAN n.º 127/2009 regulamenta a chancela da
Paisagem Cultural Brasileira, considerada um instrumento
de preservação do patrimônio cultural brasileiro, porção
característica do território nacional, e que representa o
processo de interação do homem com o meio natural.
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
O Decreto-lei n.º 25/1937 prevê a possibilidade de se
considerarem patrimônio histórico e artístico nacional as
obras de origem estrangeira.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
A Portaria IPHAN n.º 127/2009, ao tratar da paisagem
cultural brasileira, negligenciou o caráter dinâmico da ação
humana.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
No âmbito da Portaria IPHAN n.º 137/2016, entende-se
educação patrimonial como ações educativas, formais ou
não, voltadas para a valorização, a preservação e o
reconhecimento do patrimônio cultural socialmente
apropriado.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
Com relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.
No período de 1937 a 1967, as iniciativas educativas do
IPHAN se concentraram na criação de museus e no incentivo
a exposições; somente após esse período a política da
autarquia contemplou iniciativas como o tombamento de
coleções e de acervos artísticos e documentais, de
exemplares da arquitetura religiosa, civil, militar e do
incentivo a publicações técnicas.
Reconhecendo o valor cultural de um imóvel por ter repercussão na memória histórica local de sua população, o Município fictício de Campinas Verdes, localizado no Recôncavo Baiano, procedeu ao tombamento de um bem pertencente ao Estado da Bahia, de ofício, notificando o ente federativo proprietário do bem acerca da medida, apenas posteriormente.
Com base na exposição acima, e à luz do Decreto nº 25, de 30 de novembro de 1937, que “Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” e da Lei Baiana nº 3.660, de 08 de junho de 1978, que “Dispõe sobre o tombamento, pelo Estado, de bens de valor cultural”, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Conforme o Decreto nº 25/37 e a jurisprudência pátria, o tombamento de bens de um ente federativo por outro deve guardar observância ao princípio da hierarquia verticalizada. Dessa maneira, não é admissível o tombamento de bens da União pelos Estados, e destes pelos Municípios.
( ) A Constituição Federal outorga a todas as pessoas jurídicas de Direito Público a competência para o tombamento de bens de valor histórico e artístico nacional, não sendo aplicável a regra da hierarquia verticalizada na hipótese de tombamento de bens de um ente público por outro. Dessa maneira, os bens do Estado não são excepcionados do rol daqueles que não podem ser tombados, podendo ser tombados pelo Município, nos termos da lei.
( ) O tombamento de bens pertencentes à União, aos Estados e aos Municípios far-se-á de ofício. A notificação à entidade a quem pertence o bem tombado ou sob cuja guarda estiver a coisa tombada, por conseguinte, é posterior ao ato declaratório de tombamento, consistindo em condição de eficácia e não de validade da medida.
( ) O Município de Campinas Verdes não está proibido de proceder ao tombamento do bem que considera ter valor cultural de repercussão na memória histórica local de sua população. No entanto, no caso apresentado, o ato de tombamento realizado de ofício ofende o princípio do devido processo legal, uma vez que não houve a prévia notificação do ente federativo Estadual, proprietário do bem, sendo, por essa razão, nulo.
( ) O tombamento realizado pelo Município de Campinas Verdes terá eficácia provisória, de sorte que há adiamento da cientificação e da participação do ente público, a quem pertence o bem tombado, para a fase definitiva, por meio da notificação na qual poderá ser exercido plenamente o contraditório e a ampla defesa.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.
O decreto-lei em apreço limita-se a organizar a proteção do
patrimônio artístico material nacional.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Decreto-lei n.º 25/1937, julgue o item seguinte.
A CF considera como patrimônio cultural brasileiro os bens
imateriais e materiais que portem referência à identidade, à
ação e à memória dos diferentes grupos formadores da
sociedade brasileira.
Com base no Decreto-Lei n.º 25/1937, é correto afirmar que