Questão 3523675

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA; Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

De acordo com a redação dada pela Lei 13.257, de 2016, do Estatuto da Criança e do Adolescente é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que:

• A. Tenha muito conforto e lazer.
• B. Incentive a educação meritocrática.
• C. Garanta seu desenvolvimento integral.
• D. Favoreça a inserção do adolescente no mercado de trabalho.
• E. Auxilie no processo de conformação dos corpos.

Gabarito: C

Comentários

• NA VERDADE A QUESTÃO É MALDOSA POIS ELA CITA 13.257 QUANDO NA VERDADE ELA ESTA EXPRESSA NO ART 19 da 8.069/90 EM SUA LITARALIDADE A QUESTÃO DE FATO.

  ART. 19.; ...É direito da criança de do adolescente ser criado e educado no seio de sua familia e execepcionalmente , em familia substituta, assegurada a convivência familiar e comunitaria, em ambiente que GARANTA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL( alterado pela lei 13.257/2016)

  Lei 13.257 / 2016 Art.; 3º c/c Art. 25 ( alteração incorporada ao texto da referida lei)

  ...implica o dever do Estado em estabelecer planos,programas e serviços para a primeira infancia que atendam ás especificidades dessa faixa etária, visando a GARANTIR SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.

  GAB.: C

• Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

  . 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. 

• A questão exige o conhecimento estampado no art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre o direito à convivência familiar e comunitária.

  Veja o que dispõe o artigo:

  Art. 19 ECA: é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

  É importante destacar que a parte final foi alterada pela lei nº 13.257/16. A redação original do Estatuto previa que as crianças e adolescentes deveriam viver em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

  Atualmente, o infante deve ter assegurado um ambiente livre de qualquer coisa que possa ser prejudicial ao seu desenvolvimento, não somente com pessoas dependentes de entorpecentes. Dessa forma, o ambiente deve garantir o seu desenvolvimento integral.

  GABARITO: C