Questão 3523993

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Serra Talhada - PE
• Ano: 2018
• Provas: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Leia as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.

II. Os estabelecimentos de ensino são impedidos de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Para responder a esta questão, exige-se conhecimento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:

  I. Verdadeira.

  Segundo o ECA: "Art. 53. A criança e do adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...)"

  II. Falsa.

  Segundo a LDB: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; (...)"

  Portanto, a afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

  Gabarito: B