Para responder a esta questão, exige-se conhecimento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve indicar a veracidade de cada assertiva. Vejamos:
I. Falsa.
"Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (...)"
II. Verdadeira.
"Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los."
Portanto, a afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Gabarito: C