Questão 3524320

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Formação do Processo e Petição Inicial

Sobre a Petição Inicial, é correto afirmar:

• A. A Petição Inicial indicará a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação;
  
• B. Ainda que a parte autora não possua informações sobre os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu, o juiz não poderá indeferir a Petição Inicial;
  
• C. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado;
  
• D. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Gabarito: A