Questão 3524545

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Mairiporã - SP
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade

A previsão constitucional de que a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, corresponde a um

• A. direito fundamental.
• B. direito social.
• C. princípio constitucional.
• D. direito político.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.

  CF/88

  TÍTULO II

  DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

  CAPÍTULO I

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

   Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

• Questão conceitualmente equivocada. Direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direito de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos são espécies do gênero "Direitos fundamentais".

• GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.

  #ESTABILIDADESIM.

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  ''AQUELE QUE SE OMITIR , PODENDO FAZER , SERÁ CÚMPLICE DA BARBÁRIE.

• Questão dúbia e passível de anulação!! A questão mistura os conceitos de gênero e princípios...