Questão 3524584

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Mairiporã - SP
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2019 - Prefeitura de Mairiporã - SP - Guarda Civil Municipal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, nos termos do Decreto -Lei n.º 25/1937, o conjunto dos bens

• A. móveis e imóveis existentes no país, inclusive de origem estrangeira, e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da história mundial, ou por seu excepcional valor bibliográfico e artístico.
  
• B. materiais e imateriais existentes no país, cuja conservação seja de interesse público ou privado, que sejam trazidas do exterior para exposições comemorativas, educativas ou comerciais.
  
• C. móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
  
• D. materiais e imateriais existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, e não pertença as pessoas naturais ou pessoas jurídicas de direito privado.
  

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

• LETRA A: ERRADA:

  Decreto -Lei n.º 25/1937>  Art. 3º Exclúem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de orígem estrangeira: (...)

  LETRA B: ERRADA: pois bens imateriais não estão sujeitos a tombamento, mas sim a "registro". Logo não são regulado pela D-L25, mas sim pelo  Decreto n.º /2000 (Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.).

  LETRA C: CORRETA

  Decreto -Lei n.º 25/1937> Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

  LETRA D: ERRADA.

  MESMA JUSTIFICATIVA DA LETRA "B"